A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (11), sem vetos o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.


A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança vai ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), quando começará a valer o novo aviso.

Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).

Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.

Mais estabilidade
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que a sanção da nova lei que estabelece aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado deverá dar mais estabilidade aos trabalhadores.

"Há muitos anos essa questão já tinha que ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Acredito que irá mudar para melhor. Isso vai facilitar principalmente para o trabalhador que tem mais estabilidade, que já tem mais tempo de casa e vai fazer também com que as empresas pensem duas vezes antes de demitir porque vai custar mais caro", ressalta Lupi.

Metalúrgicos de São Paulo parabenizam Dilma
Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, entidade ligada à Força Sindical, parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela sanção sem vetos ao projeto de lei.

"O movimento sindical vai cobrar a extensão do benefício aos demitidos nos últimos dois anos, mesmo prazo estabelecido em lei para o trabalhador reclamar na Justiça direitos não honrados pelos patrões", finaliza a nota assinada pelo presidente Miguel torres.

Projeto de lei
O projeto de lei (PL 3.941/89), do ex-senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), foi chancelado pela Câmara no dia 21 de setembro, ficou parado na Casa por 22 anos e só foi aprovado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia estabelecer período maior de aviso, a partir de mandato de injunção de dois trabalhares da Vale, ocasião em que o Supremo manifestou a intenção de suprir o vácuo legislativo.

Os empresários atuaram durante estas mais de duas décadas contra a regulamentação da matéria pelo Congresso, pois com o aviso de apenas 30 dias economizaram bilhões de reais nos casos de demissões de trabalhadores. O passivo é gigantesco e os trabalhadores, com certeza, buscarão seus direitos lesados pelo capital. (Com Agência Brasil, MTE e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo)

Leia a nota do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo:

"Os metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes parabenizam a presidente Dilma Rousseff pela aprovação, sem vetos, da lei que amplia o aviso prévio para até 90 dias aos trabalhadores.

Dessa forma, o mandato da presidente vai marcando uma posição firme voltada para a classe trabalhadora, sempre à mercê de grande parte do patronato, que, visando apenas ganhos financeiros, demite quando quer, sem justificativas e sem levar em conta a responsabilidade social que a produção deste País exige.

O aviso prévio proporcional está na Constituição desde 1988. Foi aprovado por parlamentares representantes dos setores empresarial, ruralista, financeiro, que tinham conhecimento deste direito dos trabalhadores. Não cabe agora, portanto, nenhum discurso de que a medida vai representar mais custos, diminuir as contratações e aumentar a informalidade.

A presidente fez prevalecer o reconhecimento dos trabalhadores e de suas famílias, que, na demissão, terão algum dinheiro extra para ajudar nas necessidades.

O movimento sindical vai cobrar a extensão do benefício aos demitidos nos últimos dois anos, mesmo prazo estabelecido em lei para o trabalhador reclamar na Justiça direitos não honrados pelos patrões.

Fonte: Diap