Lei de anistia dos bombeiros militares que participaram de movimentos grevistas por melhorias salariais no Estado do Rio de Janeiro, no mês de junho deste ano, foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. A Lei surgiu de projeto de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e relatoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que apresentou 4 emendas aprimorando a matéria, de forma que pudesse ser rapidamente apreciada pelos senadores e deputados federais. Em apenas 4 meses a Lei foi aprovada nas duas casas do Congresso Nacional.

A anistia, que no projeto original alcançava apenas os bombeiros militares do Rio de Janeiro, foi ampliada para os policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal.

Será publicado no Diário Oficial de quinta-feira.