A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votou e aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer sobre o PLS 248/06, que regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos.
A relatora da matéria na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.
O projeto de lei, do senador Paulo Paim (PT/RS), já havia sido apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), e de Assuntos Sociais (CAS).
A Nova Central se mobilizou no sentido de fazer pressão para que o relatório seja votado e aprovado, pois trata-se de medida necessária para a sobrevivência de milhares de sindicatos brasileiros.
Graças ao empenho do Senador Paulo Paim (PT-RS) a Contribuição Assistencial foi aprovada na CCJ do Senado, nesta quarta-feira (14). Senadores do DEM(PFL) atuaram para impedir a aprovação. Agora a matéria será apreciada em Plenário.
A proposição regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho e, agora, depende de aprovação no plenário do Senado.