Segundo José Augusto, do FST, o
Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) é um verdadeiro desastre para
sindicatos de trabalhadores do País.
O TAC tem causado muitos transtornos
financeiros às entidades
Durante a reunião realizada, na
última quinta-feira (10), na sede do
Ministério Público do Trabalho, em
Brasília, com o movimento sindical
brasileiro, foi debatido o tema
contribuição assistencial/negocial,
tendo os representantes sindicais
ali presentes afirmado que o
famigerado TAC (Termo de Ajustamento
de Conduta) não será assinado.
Na opinião do Coordenador do FST
Nacional José Augusto, tal
procedimento (TAC) é um verdadeiro
desastre para os sindicatos de
trabalhadores de todo País.
Nova reunião está marcada para o
próximo dia 2 de março, quando serão
analisados os seguintes temas:
1) Desconto assistencial/taxa
negocial;
2) Interditos proibitórios;
3) Representação dos trabalhadores
nas empresas com mais de 200
empregados - dispositivo da
Constituição ainda não
regulamentado;
4) Práticas antisindicais; e
5) Estabilidade de dirigentes
sindicais.
TAC: o que é
É um Instrumento extrajudicial por
meio do qual as partes se
comprometem, perante os promotores
de Justiça e procuradores da
República, a cumprir determinadas
condições , sobre um assunto
específico.
Neste caso, trata-se da cobrança,
pelos sindicatos de trabalhadores,
da taxa ou contribuição
assistencial, que o MPT não permite
que seja feita aos trabalhadores não
associados aos sindicatos.
(Com notícias do FST).
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