A Câmara vai analisar o PL 6.688/09, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical.

Segundo o texto, os empregadores serão obrigados a repassar o valor recolhido aos sindicatos até o dia 5 de abril de cada ano.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/09) prevê que a transação seja feita até o final de abril.

De acordo com a CLT, as empresas devem descontar a contribuição de seus empregados na folha de pagamento de março.
Para o autor da proposta é viável que o valor seja repassado às entidades de classe já no início do mês subsequente.

"Com a medida, os sindicatos poderão transformar, num espaço de tempo menor, os recursos da contribuição em benefícios para as categorias", afirma Valadares.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, o que dispensa as exigências regimentais para que a proposição seja incluída na pauta do plenário.

Antes a matéria será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

(Com Agência Câmara).