“Vamos trabalhar, arduamente, em todas as frentes, para que a Convenção 151 da OIT seja uma realidade em nosso País. Para isto, precisamos da participação permanente de todas as entidades sindicais de servidores filiadas à Nova Central. Constituímos, hoje, o colegiado nacional de servidores públicos da Nova Central que será um estrutura de apoio à Secretaria Nacional, na luta em defesa da organização sindical do setor público e, por consequência, da estrutura sindical brasileira alicerçada na unicidade, no custeio compulsório e nos demais direitos consagrados no artigo 8º. da Constituição Federal”.

Com essas palavras, o Secretário Nacional de Servidores Públicos da Nova Central, Mauro Zica Jr., encerrou o encontro entre os representantes das diretorias estaduais da NCST, organizado de forma conjunta com a diretoria Nacional de Organização, através do diretor Hamilton Dias de Moura.

O objetivo do evento, cuja abertura foi feita pelo presidente José Calixto Ramos, foi no sentido de esclarecer todos os aspectos relacionados à ratificação da Convenção 151 da OIT, pelo governo brasileiro, mas que ainda depende de regulamentação. O presidente da CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e diretor de Finanças da Nova Central, João Domingos Gomes dos Santos, prestou informações detalhadas sobre a tramitação do processo de ratificação da Convenção 151, os problemas e os desafios existentes, especialmente após a criação do Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, integrado pelas seis centrais sindicais.

“Logo na primeira reunião do GT, os representantes da CUT afirmaram que não aceitavam a coordenação do Ministério do Trabalho, e que já tinham um esboço de projeto construído em conjunto com a área de recursos humanos do Ministério do Planejamento e Gestão. A postura das demais centrais, Nova Central, CTB, CGTB, UGT e Força Sindical, foi de defender o Grupo de Trabalho, pois, é de competência histórica do Ministério do Trabalho a coordenação de todas as atividades que dizem respeito à organização sindical brasileira. Inclusive o Supremo Tribunal Federal, há alguns anos, determinou que, enquanto não se constitua um órgão com esta finalidade, compete ao MTE ser o guardião dos direitos sindicais e trabalhistas”, afirmou João Domingos.

“Além do mais, é o MTE o órgão do governo responsável pelas relações sindicais internacionais, inclusive na representação junto à OIT. Por isso as demais centrais sindicais decidiram continuar com os trabalhos e, durante mais de um ano, com várias reuniões, audiências, seminários e encontros em todas as regiões do País, debateram e construíram uma proposta de diretrizes que são parâmetros para a elaboração, pelo governo, de proposta de projeto de lei sobre a organização sindical dos servidores públicos. Ainda fizemos um grande esforço para que a CUT se unificasse com o GT, através da intermediação do DIEESE, com a realização de reuniões conjuntas. Mas, CUT mantém-se irredutível em questões fundamentais, o que impede a unidade de todas as centrais nesse tema tão importante. Por isso vamos seguir em frente e nos preparar para as mobilizações no Congresso Nacional”, concluiu.

O diretor Nacional de Organização, Hamilton Dias de Moura, observou que a luta dos servidores públicos integra as lutas comuns a todos os trabalhadores, embora tenha as suas especificidades. “O nosso objetivo, com esta reunião, é colocar em ação a prática sindical da Nova Central, de fortalecer as categorias e dar mais dinamismo às secretarias setoriais. Dessa forma vamos integrar o conjunto da nossa base, através dos sindicados, federações e confederações, nas atividades da central com a atuação das secretarias nacionais. Neste sentido, a secretaria nacional dos servidores públicos traz uma proposta concreta e objetiva que deverá ser aplicada a todas as demais secretarias”, afirmou.

Também o secretário-geral da CSPB e diretor nacional Comunicação da Nova Central, Sebastião Soares, ressaltou a importância da reunião, destacando que, a partir de agora, será um novo ciclo de mobilizações junto ao Governo, para que envie o projeto ao Congresso Nacional, e junto aos parlamentares, para a tramitação da matéria. “Será, com certeza, um embate entre as velhas concepções do divisionismo e da pluralidade, e as nossas propostas de organização sindical autônoma e independente tanto no setor público como no setor privado. Pautamos por um sindicalismo livre, sem ingerências de partidos políticos, governos e patrões, na forma do artigo 8º. da Constituição Federal de 1988, uma grande conquista do movimento sindical nacional; rejeitamos as concepções atrasadas e conservadoras, que defendem a pluralidade e o aumento absurdo da contribuição imposta aos trabalhadores, através do artifício da taxa de contribuição negocial”, observou.

Participaram do encontro representantes de 18 diretorias estaduais, entre eles os presidentes da NCST do Estado de Goiás, Mauro Zica Júnior; Paraná, Denilson Pestana; do Pará, Domingos Fernandes; Mato Grosso do Sul, Rudiney Vera de Carvalho; da Paraíba, Antônio Erivaldo; do Piauí, Glaydis Fontinelli; do Distrito Federal, Vera Leda; do Rio Grande do Sul, Walter Sousa; Santa Catarina, Altamiro Perdoná; além de representantes de Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Amazonas/Roraima, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e São Paulo.

Foram aprovados os seguintes encaminhamentos: realização de grande manifestação pela ratificação da Convenção 151 da OIT, no dia 25 de outubro, em Brasília-DF, quando será realizada audiência pública na Câmara dos Deputados; realização de seminários estaduais preparatórios até o dia 18 de outubro e a criação do colegiado nacional de secretários estaduais dos servidores públicos da Nova Central a ser integrado por 132 dirigentes sindicais, com a participação da CSPB e das federações filiadas.

Deliberou-se pela criação de um grupo na internet que tem o seguinte endereço: servidorespublicosncst@grupos.com.br através do qual serão divulgadas informações das atividades e agendas do colegiado e das demais mobilizações com referência aos servidores públicos.

Até o dia 28 de setembro deverá ser encaminhado ao Secretário Nacional de Servidores Públicos, Mauro Zica, as datas dos seminários estaduais, pelo e-mail servidorespublicos@ncst.org.br e que, até o dia 23 de setembro será o prazo limite para a formalização dos nomes que vão compor o colegiado.