O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sergio, informou nesta terça-feira que, assim que o novo valor do salário mínimo e a política de valorização do benefício forem aprovados no Senado Federal e sancionados, o Palácio do Planalto encaminhará uma medida provisória (MP) aos parlamentares estabelecendo a correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física em 4,5%.
"Tão logo seja superada a discussão da lei do salário mínimo vamos enviar uma medida provisória. Temos a preocupação que a lei do salário mínimo que comece a vigir e estamos trabalhando e querendo sancioná-la ainda no mês de fevereiro", disse o ministro.

Entenda

O governo cobra imposto de renda na fonte dos trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, o trabalhador já recebe seu salário descontado o tributo. Há quatro faixas de cálculo, que levam em conta quanto o trabalhador ganha por mês. Atualmente, quem ganha menos que R$ 1.499,16 não paga nada de IR. A parcela do salário entre R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75, é tributada em 7,5%; a parcela de R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70, é tributada em 15%; de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 é descontado 22,5%; qualquer valor acima de R$ 3.743,19 tem desconto de 27,5%.

As centrais sindicais alegam que, sem a correção na tabela, os trabalhadores que terão seus rendimentos aumentados em função do reajuste do salário mínimo podem até mudar de faixa de alíquota do IR, pagando automaticamente mais imposto e eliminando, dessa forma, os ganhos com o reajuste. Com o aumento no valor do salário mínimo e não correção da tabela, um trabalhador que recebe um valor próximo do teto de isenção (R$ 1.499,16) pode acabar penalizado, passando a ter o IR descontado, por exemplo.

De acordo com cálculos feitos pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, um trabalhador que ganha R$ 2 mil tem, atualmente, R$ 21,07 retidos de IR ao mês. No entanto, com a correção da tabela do IR em 4,5%, esse valor cairia para R$ 15,45.

Com rendimento mensal de R$ 3 mil, o trabalhador, que tem hoje R$ 119,56 retidos ao mês, passaria a pagar R$ 105,51. Ainda de acordo com os cálculos do CRC-SP, um trabalhador com salário de R$ 6 mil tem atualmente R$ 845,61 retidos e passaria a ter R$ 810,97 com a tabela corrigida.